Política de Privacidade
Versão 1.1 · vigente a partir de 27/10/2026
Esta política descreve como o IACF — Instituto de Avaliação Clínica e Funcional trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Controlador e canal de contato
O controlador dos dados é o Instituto de Avaliação Clínica e Funcional Ltda. (IACF), CNPJ 66.646.185/0001-14, com sede na Av. José de Morais Pinho, 221 – Sala 1 – Vila Esperança – Acopiara/CE – CEP 63.560-000. Solicitações relativas a dados pessoais, inclusive ao encarregado, devem ser enviadas para direcao@institutoiacf.com.
2. Dados tratados e finalidades
- Formulário de contato técnico: nome, e-mail, telefone, cidade e estado, perfil do interlocutor, número de OAB (quando informado), natureza e descrição objetiva da demanda e prazo. Finalidade: responder ao contato e avaliar a viabilidade de eventual contratação. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
- Cookies de medição (Google Analytics): dados de navegação agregados, como páginas visitadas e tipo de dispositivo. Finalidade: compreender o uso do site. Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), coletado pelo aviso de cookies e revogável a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé.
- Cadastro para o Guia de Carreira (página /guia/): nome, e-mail, situação profissional, estado, interesses marcados e a origem do acesso (parâmetros do link ou do QR Code). Finalidade obrigatória: liberar o download do guia e registrar o cadastro. Finalidade opcional, somente para quem marcar a autorização específica: enviar comunicações sobre o lançamento do manual e a abertura de turmas. Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), revogável a qualquer momento pelo e-mail direcao@institutoiacf.com.
- Contato por e-mail ou WhatsApp: os dados que o próprio titular enviar, para a mesma finalidade de retorno ao contato.
3. Dados de saúde
Este site não solicita dados de saúde. O formulário orienta expressamente a não informar sintomas, diagnósticos ou exames. Documentos médicos necessários a uma atuação técnica são solicitados somente após o aceite formal, por canal próprio, e tratados como dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 11), sob sigilo profissional (Código de Ética Médica, art. 73). Dados de saúde enviados espontaneamente pelo formulário são desconsiderados para a finalidade de triagem e eliminados.
4. Compartilhamento com operadores
Os dados são tratados com o apoio dos seguintes fornecedores, que atuam como operadores:
- Netlify — hospedagem do site e recebimento do formulário;
- Google — e-mail institucional, planilhas e pastas de trabalho (Google Workspace) e, mediante consentimento, Google Analytics;
- Make (Celonis) — automação que registra o contato recebido na planilha de triagem e no quadro de acompanhamento;
- Trello (Atlassian) — quadro interno de acompanhamento das demandas;
- Meta — WhatsApp, quando o titular escolhe esse canal.
Esses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base nas garantias contratuais oferecidas por eles (LGPD, art. 33). O IACF não vende nem cede dados pessoais para fins de publicidade.
5. Prazo de guarda
Os dados de contatos que não resultem em contratação são eliminados em até 12 meses após o último contato. Os dados de contatos que resultem em contratação passam a seguir os prazos de guarda do respectivo serviço e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os dados do cadastro para o Guia de Carreira são mantidos por até 24 meses ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18), pelo e-mail direcao@institutoiacf.com. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). O acesso às mensagens recebidas é restrito à direção técnica do IACF.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data ficam sempre indicadas no topo desta página.