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O que conferir em um laudo pericial médico

Roteiro de 16 pontos para o advogado examinar o laudo antes de se manifestar: requisitos legais, base documental, exame e conclusões.

Capa do roteiro O que conferir em um laudo pericial médico
Comentário ao art. 473 do Código de Processo Civil

O art. 473 fixa o conteúdo mínimo do laudo pericial em quatro incisos: a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica, a indicação do método, esclarecido e demonstrado como predominantemente aceito pelos especialistas da área, e a resposta conclusiva a todos os quesitos. Os requisitos são cumulativos. Cada um permite às partes e ao juízo refazer o caminho do perito até a conclusão.

Daí a distinção que orienta o roteiro. O laudo não é a conclusão que exibe; é a fundamentação que permite controlá-la. Um laudo sem método indicado ou com quesito sem resposta não é, por isso, automaticamente inválido, mas deixa de oferecer o que a norma exige para ser examinado, e é nesse ponto que o pedido de esclarecimento encontra fundamento.

O laudo não fala por si: argumenta.

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