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Caso ilustrativo

O laudo que não descreveu a função

Como as cinco etapas do método IACF se aplicam a uma assistência técnica previdenciária.

Caso fictício, elaborado para mostrar o método. Pessoas, datas e dados não correspondem a nenhum processo real.

A situação

Um trabalhador rural de 52 anos pede, no Juizado Especial Federal, o restabelecimento de benefício por incapacidade. Tem dor lombar crônica, documentada por relatórios do médico assistente e por exame de imagem. O laudo judicial conclui pela capacidade para o trabalho, com exame físico descrito como normal, em poucas linhas.

O advogado contrata a assistência técnica depois da juntada do laudo, com prazo aberto para manifestação.

As cinco etapas aplicadas


  1. Mapear os autos

    A controvérsia é a capacidade para a atividade habitual e a data de início da incapacidade. O assistente lista os quesitos do juízo e da parte e o prazo para manifestação sobre o laudo.

  2. Inventariar o acervo

    Relatórios do médico assistente, exames de imagem e histórico de afastamentos são ordenados por data. A cronologia mostra queixas registradas antes da cessação do benefício.

  3. Examinar

    O laudo não descreve as exigências físicas da atividade, não registra manobras de exame dirigidas à queixa, não discute os exames de imagem e deixa sem resposta o quesito sobre a data de início da incapacidade.

  4. Fundamentar

    O parecer relaciona os achados documentados às exigências da atividade, com literatura e norma. Lembra que o laudo deve indicar o método e responder de forma conclusiva a todos os quesitos (CPC, art. 473, III e IV).

  5. Responder ao contraditório

    O assistente redige quesitos complementares para o pedido de esclarecimentos: quais exigências físicas foram consideradas, que manobras foram feitas e em que se baseia a data fixada.

O que o caso mostra

  • O parecer não afirma a incapacidade por si: demonstra que o laudo deixou de examinar elementos necessários para concluir.
  • A crítica técnica se ancora no próprio texto do laudo, nos documentos dos autos e nos requisitos legais do laudo pericial.
  • Os quesitos complementares transformam a crítica em perguntas que o perito precisa responder.

O exemplo ilustra o método e não antecipa o resultado de nenhum caso. Cada demanda passa por análise preliminar de viabilidade.

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